Os policiais do Batalhão da Polícia de Choque (BPChq) envolvidos na morte de adolescente na Cidade de Deus não estavam usando câmera corporais nas fardas. O uso do equipamento no fardamento dos policiais do Rio de Janeiro se tornou obrigatório no dia 4 de julho.
O prazo para a realização de um plano de implementação das câmeras nos batalhões especiais do Rio era de 30 dias. O Estado teria que estabelecer um cronograma de instalação das câmeras e priorizar os batalhões que realizam operações nas favelas. Mas esse cronograma ainda não foi divulgado. O governador Cláudio Castro (PL) havia recorrido da decisão que determinava o uso do equipamento pelos batalhões especiais.
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O atraso em determinar que os batalhões especiais usem a câmera corporal no fardamento dificulta as investigações. O equipamento permite o acompanhamento em tempo real dos agentes e não pode ser desligado, nem alterado. A instalação das câmeras nas fardas e viaturas é uma medida solicitada por organizações dos direitos humanos na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, ou como é popularmente conhecida a ADPF das Favelas.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM) informa que a resolução conjunta com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, que vai regulamentar o uso das câmeras corporais pelas forças especiais, está sendo elaborada. O cronograma de implementação foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo para cumprimento total é até o fim do ano vigente. 13 mil câmeras deverão estar em operação em todas as unidades.
