Não é de hoje que a gente questiona a Justiça e muitas das vezes diz “ela não foi feita para pessoas pretas, empobrecidas e de favela”. Isso porque, ao longo da história, diversas arbitrariedades se sucederam. Desde a escravidão negro-africana, que por si só foi um crime contra a humanidade, até o pós-abolição que significou para os brancos “liberdade”, mas para nós negros e negras significou deixar a própria sorte, a injustiça faz parte das raízes da formação social, política e econômica deste país.
Na ditadura, apoiada por empresários, civis e militares, o contexto de violência e opressão contra os que se opuseram a barbárie se repetiu. Pessoas contrárias ao regime foram perseguidas, agredidas físico e mentalmente, quando não, mortas. Contudo, a justiça não foi capaz de julgar e punir de maneira firme e ampla crimes e torturadores, para que ficasse de exemplo. Os reflexos dessa impunidade observamos até os dias de hoje quando vimos viúvos e viúvas da ditadura na rua dizendo que sentem falta dessa época.
Em pleno 2024, há alguns dias, tivemos 3 casos que demonstram como a justiça age quando são determinados corpos (negros e sem poder econômico) as vítimas. O PM que assassinou há 10 anos com tiros nas costas o jovem negro de 19 anos Johnatha de Oliveira, filho da Ana Paula de Manguinhos, foi condenado pela justiça apenas Homicídio Culposo, ou seja, sem intenção de matar.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu inocentar os soldados do Exército que alvejaram o músico negro Evaldo Rosa, assassinado com mais de 80 tiros em plena luz do dia e mataram o catador de recicláveis Luciano Macedo. Alguns ministros acataram a argumentação do advogado dos Militares dizendo que eles agiram em um contexto de “legítima defesa”.
Por fim, a bondosa justiça absolveu quatro policiais militares que respondiam pela morte do jovem negro Lucas Azevedo Albino, de 18 anos, assassinado num dos acessos do Complexo da Pedreira, em Costa Barros. Sua mãe Laura investigou o crime por conta própria e levou provas ao Ministério Público na época mesmo com câncer em estado avançado. Faleceu em 2023 sem conseguir a justiça para seu filho.
O feminicídio político de Marielle Franco completa 6 anos neste dia 14 de março de 2024. Sua morte escancara o que o Rio de Janeiro guarda no subterrâneo de suas belezas, no cano de seus esgotos, cuja sujeira desagua na política e nas instituições. São 72 meses sem respostas concretas sobre o mandante e sobre a motivação para o crime. Até agora, 4 suspeitos estão presos. O último foi detido no final de fevereiro. Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha, que é apontado como o responsável por desmanchar o Cobalt prata usado no 14 de março de 2018.
O que esses casos tem em comum? Essa resposta a gente tem. A justiça ela não é cega, a justiça através de seus executores, maioria brancos, enxerga raça e classe, portanto é racista. E se isso acontece, é porque de fato ainda não somos uma democracia racial e estamos longe de ser.
Jonas di andrade
Professor de português formado pela UFRJ, educador popular, comunicador, escritor, editor e revisor de texto do Jornal Voz das Comunidades
