Nesta terça-feira (20), está marcada a nova data para o julgamento do recurso do caso de João Pedro Matos Pinto, assassinado aos 14 anos. Em 2024, os policias apontados como envolvidos no assassinato do jovem foram absolvidos pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine. A família entrou com recurso e espera o novo julgamento.
O Voz das Comunidades procurou Raiza Palmeira, advogada, que explicou algumas etapas do processo. Segundo a profissional, as problemáticas do processo iniciam ainda nas investigações. Uma das ponderações de Raiza é sobre “o manuseio e transporte indevido de evidências coletadas, falta de preservação da cena do crime, acesso dos investigados a provas do inquérito e falhas na perícia institucional realizada”, detalha.
Outro ponto levantado pela advogada foi sobre as condições em que a sentença foi dada. “A legislação brasileira prevê que em casos de crimes dolosos contra a vida, quando estiver comprovada a materialidade do fato e havendo indícios suficientes de autoria devem ser julgados pelo Júri. A sentença proferida no caso adotou a tese da legítima defesa ignorando por completo a sólida e robusta produção de prova técnica e testemunhal apresentada nos autos”, explica.
No dia 20 de maio, antes do julgamento está marcado um ato, em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Av. Erasmo Braga,15). A ação inicia às 10h.
Relembre o caso
João Pedro Matos Pinto, tinha 14 anos quando foi baleado e morreu, atingido por um tiro de fuzil. A execução aconteceu, no dia 18 maio de 2020, dentro da sua própria casa, enquanto acontecia uma operação policial conjunta das polícias Civil e Federal, no Complexo do Salgueiro, São Gonçalo. Segundo relatos da família, a casa foi invadida por policiais atirando. No local, foram encontrados vestígios de mais de 70 tiros.
Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro, se tornaram réus no caso, por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil. Mas foram absolvidos pela juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, que alegou legítima defesa dos acusados.
Raiza discorda da alegação da juíza. “Como é possível legítima defesa num caso em que temos um adolescente desarmado, que estava dentro de sua casa brincando, e foi alvejado nas costas por tiro de fuzil? Não é possível”, afirma.
